1 ACEITAÇÃO DO USUÁRIO
1.1 O presente Termos de Uso (“Termos de Uso”) constitui o acordo integral entre você (“Usuário”) e a Saudemobi – Tele Acesso a Informações de Saúde Ltda., sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob o n. 22.410.063/0001-59, com sede na Rua Ministro Nelson Hungria, n. 239, conj. 11-I, bairro Morumbi, São Paulo/SP, CEP: 05.690-050 (“SaudeMobi”), operadora do portal www.saudemobi.com e do aplicativo “SaudeMobi”, os quais propiciam o armazenamento de informações relacionadas à saúde pessoal do Usuário (“Serviços”).
1.2 Entende-se por Usuário a pessoa física ou jurídica que contratar a SaudeMobi para o uso dos Serviços. Nos casos em que o Usuário for profissional da saúde, empresa de homecare, plano de saúde ou clínica médica, será de sua responsabilidade a obtenção da anuência dos pacientes pelo uso e armazenamento de suas informações.
1.3 Ao usar os Serviços, mesmo que parcialmente ou a título de testes, inclusive gratuitos, o Usuário declara concordar plenamente com este Termos de Uso. Caso discorde dos Termos de Uso, ou não possuir capacidade plena, não utilize os Serviços.
2 UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DA SAUDEMOBI
2.1 Os Serviços foram criados para propiciar o armazenamento eficiente dos dados sobre a saúde pessoal do Usuário ou de seus pacientes. As informações armazenadas na conta do Usuário podem não estar sempre atualizadas e precisas e devem ser vistas como sendo meramente informativas.
2.2 O Usuário deverá utilizar os Serviços de acordo com o estabelecido neste Termos de Uso, nas orientações da SaudeMobi e na legislação aplicável. O Usuário se compromete a não utilizar os Serviços para praticar ato ilícito, infração, violação de direitos ou danos à SaudeMobi ou a terceiros, incluindo, mas não se limitando a, (i) publicar, enviar, transmitir ou fazer upload de qualquer arquivo que contenha vírus, worms, cavalos de tróia ou qualquer outro programa que possa contaminar, destruir ou interferir no banco de dados da SaudeMobi; e (ii) realizar qualquer ato que possa desabilitar, sobrecarregar ou impedir o funcionamento ou aparência dos Serviços, incluindo ataques de negação de serviços ou interferência no processamento dos Serviços.
2.3 O Usuário deverá editar os seus dados sempre que estes sofram qualquer tipo de alteração, incluindo seus dados de cobrança e pagamento.
2.4 Os dados de acesso à conta (Login e senha) são de uso pessoal e intransferível, cabendo ao Usuário mantê-los em caráter confidencial. Caso o Usuário tenha qualquer suspeita de uso do Login ou senha por outras pessoas, o Usuário deverá alterar a sua senha e comunicar imediatamente à SaudeMobi por meio do seguinte endereço de e-mail: sac@saudemobi.com.
2.5 A fim de acessar os Serviços, é necessário possuir acesso à internet. É responsabilidade do Usuário certificar-se das cobranças efetuadas pelo seu provedor pelo uso da internet e efetuar o pagamento dessas cobranças.
3 INFORMAÇÕES DO USUÁRIO
3.1 A SaudeMobi não exerce nenhuma espécie de controle ou verificação sobre a titularidade ou conteúdo das informações sobre a saúde do Usuário ou de seus pacientes decorrentes da utilização dos Serviços.
3.2 O Usuário está ciente de que, caso opte por compartilhar o conteúdo das informações com terceiros, eles poderão acessar, reproduzir, distribuir e divulgar tais informações. Se o Usuário ou seus pacientes não desejem que isso aconteça, não devem compartilhar as suas informações. Caso opte por compartilhar, o Usuário será integralmente responsável pelo o que possa acontecer com o conteúdo compartilhado.
3.3 Caso a conta do Usuário seja cancelada ou deletada, a SaudeMobi poderá deletar o conteúdo fornecido, caso no qual não se responsabilizará pela sua posterior restauração. O mesmo poderá acontecer para as informações fornecidas que tenham um prazo de expiração.
4 POLÍTICA DE PRIVACIDADE
4.1 O Usuário consente expressamente com a utilização das informações sobre a sua saúde ou sobre a saúde de seus pacientes pela SaudeMobi, incluindo o armazenamento, processamento e divulgação, de acordo com o disposto neste Termos de Uso e na Política de Privacidade. O Usuário confirma que tem a capacidade para conceder tais poderes para a SaudeMobi e que obteve o consentimento explicito das outras pessoas que utilizem os Serviços.
4.2 As informações fornecidas pelo Usuário durante o uso dos Serviços não são vendidas, trocadas ou divulgadas a terceiros, exceto quando (i) expressamente autorizado pelo Usuário; (ii) for exigido por lei; (iii) for necessário para a proteção dos direitos da SaudeMobi; ou (iv) houver fusão, aquisição, cisão, incorporação, ou qualquer outra forma de reorganização societária envolvendo a SaudeMobi, hipótese na qual as informações apenas serão transmitidas ao terceiro sucessor ou adquirente da SaudeMobi. Nesses casos, a SaudeMobi notificará o Usuário sobre a transferência de informações.
4.3 A SaudeMobi poderá utilizar as informações do Usuário para prover os Serviços, realizar comunicados, campanhas ou estudos de bases estatísticas.
4.4 O Usuário autoriza a SaudeMobi a coletar informações técnicas de navegação, tais como o tipo de navegador utilizado para acesso aos Serviços, o endereço de protocolo de internet (IP), páginas visitadas, tempo médio gasto nas páginas visitadas e o número de cliques em áreas específicas. Essas informações poderão ser utilizadas para melhoria da experiência do Usuário.
4.5 O Usuário autoriza a SaudeMobi a utilizar cookies na consecução de suas atividades. Os cookies poderão ser usados para auxiliar a navegação do Usuário, mas nunca para obter dados pessoais ou do disco rígido de seu computador. O Usuário poderá configurar seu navegador para que notifique e cancele a instalação dos cookies enviados pelo Site, sem que isto prejudique seu acesso ao conteúdo do mesmo.
5 PROPRIEDADE INTELECTUAL
5.1 As ferramentas, aplicativos, dados, imagens, gráficos, a marca SaudeMobi, o logo, os ícones e os demais elementos integrantes dos Serviços (“Intangíveis”) pertencem à SaudeMobi e estão protegidas pelas regras de propriedade intelectual.
5.2 O Usuário não poderá utilizar ou copiar, de forma desautorizada, os Intangíveis para quaisquer fins, sejam eles comerciais ou não comerciais, sob pena de violação às regras de direito autoral e de propriedade industrial, estipuladas, respectivamente, nas Leis n. 9.610/98 e 9.279/96.
6 ATUALIZAÇÃO DO APLICATIVO
6.1 A fim de propiciar a melhor experiência no uso dos Serviços, a SaudeMobi poderá realizar atualizações no seus aplicativos a qualquer tempo. Da mesma forma, a SaudeMobi poderá modificar, acrescentar e remover funcionalidades e o layout dos Serviços, sem limitação ou necessidade de aviso prévio, caso entendamos que seja necessário ou caso o feedback dos usuários indique a necessidade de alterações.
7 LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
7.1 A SaudeMobi não fornece quaisquer tipos de serviços médicos, incluindo serviços de assistência, diagnóstico ou tratamento.
7.1.1 O Usuário ou terceiros que utilizem os Serviços deverão consultar um médico qualificado sobre quaisquer questões relacionadas a sua condição de saúde. O Usuário ou terceiros não deverão negligenciar a necessidade de consulta a um médico com base nas informações acessadas através dos Serviços.
7.1.2 O Usuário, quando profissional da saúde, empresa de homecare, plano de saúde ou clínica médica utilizando os Serviços para armazenamento de informações sobre seus pacientes, utilizará os Serviços por sua conta e risco.
7.2 Tendo em vista o caráter meramente informacional dos dados armazenados pelos Usuários em decorrência da utilização dos Serviços, a SaudeMobi não será responsável por quaisquer perdas e danos, diretas ou indiretas, decorrentes da utilização dos Serviços ou das informações disponibilizadas.
7.3 A SaudeMobi não garante que as funções contidas nos Serviços atendam às necessidades do Usuário ou dos seus pacientes, tampouco garante que a disponibilização do Serviço será ininterrupta, livre de erros ou que não ocorrerão a perda de dados ou informações do Usuário ou dos seus pacientes.
7.4 No caso de qualquer responsabilização da SaudeMobi em relação ao Usuário ou aos seus pacientes, o valor a ser indenizado não excederá a quantia paga pelo Usuário à SaudeMobi para uso dos Serviços nos últimos doze meses.
8 PRAZO
8.1 Estes Termos de Uso entrarão em vigor no momento do seu aceite e terão prazo indeterminado.
9 DISPOSIÇÕES GERAIS
9.1 A SaudeMobi se reserva no direito de alterar as cláusulas e disposições destes Termos de Uso a qualquer tempo, mediante notificação prévia por meio de correio eletrônico endereçado ao Usuário.
9.2 As disposições previstas nestes Termos de Uso são independentes entre si, de modo que, na hipótese de declaração de invalidade ou de nulidade de qualquer uma delas, todas as demais deverão ser preservadas.
9.3 Qualquer tolerância ou eventual abstenção das partes em face da violação aos deveres ou à execução dos direitos conferidos nestes Termos de Uso deverão ser interpretadas como mera liberalidade, não importando renúncia, novação ou alteração contratual.
9.4 Estes Termos de Uso são vinculantes entre as partes, seus respectivos sucessores e cessionários.
9.5 Os presentes Termos de Uso deverão ser interpretados e regidos de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil.
9.6 Para solucionar eventuais controvérsias decorrentes dos Termos de Uso, as partes elegem o foro da comarca da cidade de São Paulo/SP, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
